Imposto de Renda: veja e você precisa declarar em 2023

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A Receita Federal ainda não divulgou as normas para declaração neste ano, mas, como não houve lei que mude as regras, continuam valendo as faixas de declaração do ano passado. Normalmente, a Receita divulga em fevereiro as regras para declaração.

A Receita Federal ainda não divulgou as normas para declaração neste ano, mas, como não houve lei que mude as regras, continuam valendo as faixas de declaração do ano passado. Normalmente, a Receita divulga em fevereiro as regras para declaração.

Pelas regras atuais, precisam declaram aqueles que receberam acima de R$ 28.559,70, incluindo salário, aposentadoria e pensão. Aqueles que receberam rendimentos isentos acima de R$ 40 mil também precisam fazer a declaração.

Além destes, precisam declarar IRPF os contribuintes que:

  • Tiveram ganham de capital com venda de bens
  • Tiveram isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
  • Tiveram lucro em operações da Bolsa de Valores ou semelhantes
  • Possuía, em 31 de dezembro de 2022, bens acima de R$ 300 mil
  • Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50
  • Se quiser compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou anos anteriores
  • Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro

A tabela usada para calcular o imposto em salários e aposentadorias recebidos em 2023 também é a mesma válida no ano passado, com limite de isenção mensal de R$ 1.903,98, ou seja, um salário mínimo e meio.

Vale lembrar que aposentados e pensionistas têm direito a um limite extra de isenção sobre seus benefícios previdenciários.

Veja a tabela do IRPF

Base de Cálculo Parcela a deduzir Alíquota
Até R$ 1.903,98 Isento
R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 R$ 142,80 7,50%
R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 R$ 354,80 15,00%
R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 R$ 636,13 22,50%
Acima de R$ 4.664,68 R$ 869,36 27,50%

Valores das deduções no Imposto de Renda

  • Dedução mensal por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)
  • Limite anual de despesa com educação: R$ 3.561,50
  • Limite anual do desconto simplificado (desconto padrão): R$ 16.754,34
  • Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores
  • Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário)

Prazo

É importante começar a reunir os documentos. Empresas, instituições financeiras e órgãos públicos terão até o dia 28 de fevereiro para entregar o informe de rendimentos referente a 2022. O contribuinte, por sua vez, pode começar a organizar os recibos de deduções do IR.

E o IR de 2023?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a prometer nesta quarta-feira (18) que irá  “brigar” para garantir a isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês. Durante o encontro entre líderes sindicais, o petista também afirmou que “os ricos vão pagar mais”.

Segundo a Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), a tabela de isenção do Imposto de Renda está defasada em 148%.

Caso fosse corrigida, a tabela do IRPF isentaria contribuintes que recebem menos que R$ 4.683,95, tornando mais de 13 milhões de declarantes isentos.

A não correção também afeta quem recebe mais que os R$ 4,6 mil, já que a alíquota de cobrança é proporcional à renda. Por exemplo, uma pessoas com rendimento de R$ 6 mil, a não correção da tabela impõe um recolhimento mensal a mais de R$ 681,94, um valor 690,89% maior do que deveria ser pago caso houvesse o reajuste. O contribuinte com a renda de R$ 10 mil paga 117,17% a mais, informa o Sindifisco.

A atualização da tabela, no entanto, geraria perda de receita para União, já que aumentaria o número de isentos e reduziria a arrecadação das faixas mais elevadas.  Segundo estimativas do Sindifisco, a renúncia fiscal com a correção da tabela seria de R$ 101,6 bilhões.

Fonte: IG

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Nascida e criada em São Paulo, é publicitária formada pela Faculdade Cásper Líbero e Master em Programação Neurolinguística. Trabalha como redatora publicitária, redatora de conteúdo e tradutora de inglês e espanhol. Apaixonada por animais e viagens, morou no Canadá e no Uruguai, e não dispensa uma oportunidade de conhecer novos lugares e culturas.
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