A Justiça Federal expediu duas liminares, que atingem as usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau – ambas localizadas no curso do Rio Madeira. No último dia 10 de março de 2014, determinou-se então que, além da proibição de elevação dos níveis máximos estabelecidos para o Rio Madeira, deverão ser refeitos os estudos ambientais de ambos os locais. Essas determinações foram emitidas em um intervalo de apenas uma semana.
Órgãos de fiscalização como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e outros, deverão acompanhar todos esses trabalhos, que devem verificar, de forma aprofundada, os impactos ambientais exercidos pelas usinas. Os aspectos a serem contemplados pela determinação são todos relativos ao volume do Rio Madeira, em sua média histórica, serão:
* ictiofauna;
* tamanho dos reservatórios hídricos;
* população afetada, tanto ribeirinha, quanto a que vive no entorno da região;
* alagamento de estradas e patrimônio histórico, entre outros.
A força-tarefa deverá ser comandada por profissionais de áreas diversas, como: agrônomos, sociólogos, antropólogos, geólogos, e economistas.
Essa pressão jurídica vem acompanhada ainda de uma medida emergencial para as duas usinas: deve ser prestada assistência total às vítimas das cheias históricas registradas no Rio Madeira, que levaram à remoção de 10 mil pessoas de suas residências, por parte da Defesa Civil do Estado de Rondônia. Foi decretado ainda, estado de calamidade pública, pelas autoridades competentes.
Embora a decisão judicial seja motivo de comemoração, é, no mínimo curioso pensar que já se estabelece a urgência de novos estudos sobre empreendimentos que muitas vezes já estouraram prazos e orçamentos, para serem construídos. Caso em 90 dias os estudos não sejam apresentados, as companhias Santo Antonio Energia – administradora de Santo Antonio – e a Energia Sustentável do Brasil – a quem cabe a administração de Jirau, poderão ver suspensas suas respectivas licenças.
Fonte foto: Stock. Xchng
