MPF pede afastamento urgente de Ricardo Salles: qual é a probabilidade do ministro sair?

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O Ministério Público Federal (MPF), por meio de um grupo de 12 procuradores, entrou com Ação de Improbidade Administrativa, nesta segunda-feira, 06, contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acusando-o de  “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”.

Na Ação, os procuradores da República pedem o afastamento do ministro do cargo em caráter liminar (urgente) e a condenação dele nas penas previstas pela lei de improbidade administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

Mas quais as chances do ministro ser afastado de forma liminar?

Primeiramente é necessário entender a Ação. Para isso enumeramos os principais argumentos apontados pelo MPF:

  • Omissões em resposta às queimadas e desmatamento
  • Exonerações de funcionários e fiscais do IBAMA e ICMBio, com o objetivo de fragilizar a atuação dos órgãos públicos na defesa do meio ambiente, de forma dolosa
  • Diminuição do recurso orçamentário do órgão
  • Transferência do poder de articulação técnica e de gestão do IBAMA para as Forças Armadas, através da GLO (Garantia de Lei e Ordem)
  • Discurso inapropriado revelado em reunião ministerial.

Para os procuradores,

“É possível identificar, nas medidas adotadas, uma lógica totalmente contrária ao dever estatal de implementação dos direitos ambientais, o que se faz bastante explícito, por exemplo, na exoneração de servidores logo após uma fiscalização ambiental bem-sucedida em um dos pontos críticos do desmatamento na Amazônia Legal”.

Outro ponto levantado na Ação, aponta que Ricardo Salles não fez economia, ao contrário, provocou gastos muito maiores com a convocação da operação das Forças Armadas na Amazônia que não vem conseguindo reduzir o desmatamento.

Para o MPF, também é um ato de improbidade subordinar o Ibama, que é o órgão de estado com capacidade técnica de fazer fiscalização ambiental, às Forças Armadas, através da GLO, publicada em maio deste ano.

Os procuradores finalizam a ação dizendo que tudo foi flagrantemente confessado pelo ministro durante a fatídica reunião ministerial do dia 22, na qual Ricardo Salles afirmou que o governo deveria aproveitar a pandemia para “passar a boiada” e aprovar medidas de desregulamentação de proteção ambiental, comprovando sua intenção dolosa de prejudicar o meio.

Mas afinal, todas essas acusações, são suficientes a ensejar o afastamento do ministro?

Muito poucas são as chances do ministro ser afastado de forma liminar, sem antes ter havido o curso processual da ação para apurar os fatos ali narrados.

Dentre todos os remédios jurídicos disponíveis no sistema processual brasileiro, um dos mais importantes é a tutela de urgência e, os requisitos para concessão de liminar exige a comprovação, sem dúvidas, da existência de perigo de dano ou risco ao resultado pretendido na ação (periculum in mora) e a prova da inequívoca verdade (verossimilhança) do que se alega.

Nesse ponto, em que pese os probos argumentos do MPF, a tendência é que o juiz determine, primeiro uma apuração processual dos fatos que se alega, com oitiva de testemunhas, perícias, investigações contábeis, etc., para depois deferir, em caráter de urgência, o afastamento do ministro do cargo.

Como se trata de um processo para apuração de atos de improbidade administrativa, mais concreto e regular é que se instaure o procedimento, sejam realizadas as diligências necessárias e só, após, seja deferido o afastamento do ministro, possivelmente após condenação transitada em julgado.

Segundo Nota enviada pela assessoria de Ricardo Salles, a ação partiu de

“um grupo de procuradores com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal”

Nesse sentido, já vimos que a justiça declinou de interferir na nomeação de pessoas para cargos de confiança do governo federal, como aconteceu com Sérgio Camargo, presidente da Fundação Zumbi dos Palmares, que retornou ao cargo, mesmo sob alegação de que “ostentava publicamente opinião contrária às finalidades da instituição” e a blogueira e turismóloga, Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, que teve suspensa sua nomeação, de forma liminar, sob o argumento de que não dispunha da qualificação técnica para o cargo, mas depois o desembargador Guilherme Diefenthaeler a manteve no cargo, alegando que não restou comprovada a tal incompatibilidade para o cargo.

Aliás, nunca é demais lembrar que Ricardo Salles antes mesmo de ser nomeado para o cargo de ministro já havia sido condenado por improbidade administrativa justamente na época em que era secretário do meio ambiente, durante o governo de Geraldo Alckmin, acusado de ter alterado mapas da cidade de São Paulo para liberar áreas protegidas para utilização irregular. O processo ainda está em grau de recurso.

E como diz o jargão popular mais utilizado no mundo jurídico, “cabeça de juiz é uma caixinha de surpresas”, quem sabe o MPF tenha conseguido apresentar provas suficientes a convencer o juiz de que manter Ricardo Salles no cargo é um risco enorme para o resultado final do processo e que os fatos ali elencados, são incontestáveis.

É esperar para ver, cenas dos próximos capítulos…

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Juliane Isler, advogada, especialista em Gestão Ambiental, palestrante e atuante na Defesa dos Direitos da Mulher
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