De fato, a Comissão Europeia propôs um novo conjunto de regras para tentar conter o fenômeno do desflorestamento, introduzindo a obrigação de rastreabilidade dos produtos importados, nomeadamente cacau, óleo de palma, carne, café, soja, madeira e derivados.
Para a importação desses produtos, a nova legislação introduziria a obrigação de comprovar que não estão desmatados. Como? Em primeiro lugar, as empresas de manufatura terão que fornecer dados de geolocalização dos lotes e detalhes sobre os vendedores iniciais para poder rastrear os produtos. Os dados devem ser inseridos em banco de dados digital acessível às autoridades e mantidos por cinco anos.
No entanto, ativistas indonésios acreditam que as novas regras são pouco práticas e muito fáceis de contornar e, conseqüentemente, ineficazes contra o desmatamento. Ser capaz de rastrear os produtos é o primeiro obstáculo, pois as matérias-primas poderiam ser enviadas para outros países. Por exemplo, a maior parte do óleo de palma é obtido de palmeiras na Indonésia, mas é exportado para China, Índia, Paquistão e, de lá, para outros países, inclusive europeus. Na Europa, portanto, apenas uma pequena quantidade de óleo de palma chega diretamente da Indonésia, um dos principais países onde essas plantações causam desmatamento.
Como você pode ter certeza de que a China não exporta o produto identificado como proveniente do desmatamento para a UE? – pergunta Syahrul Fitra, ativista do Greenpeace.
De acordo com Fitra, mesmo quando os produtos não passam por outros países, rastreá-los até a Indonésia é mais fácil falar do que fazer porque há uma forte relutância por parte do governo em publicar dados de plantações e verificar a origem dos produtos. É quase impossível.
A solução da Comissão seria combinar dados de geolocalização com imagens de satélite e talvez até testes de DNA e isótopos, mas segundo Fitra, nem isso seria suficiente, porque as empresas não tornam essas informações públicas.
Como prova de suas perplexidades, Fitra deu o exemplo da regulamentação europeia sobre madeira, aprovada para impedir a importação de madeira de terras desmatadas ilegalmente. Nesse caso, as empresas conseguiram contornar facilmente a proibição e, nas regiões indonésias mais afetadas pelo desmatamento, praticamente não houve melhora.
A abordagem da Comissão em relação ao desmatamento, segundo ativistas, também é malsucedida porque pouco faz para impedir o fluxo de dinheiro europeu para as plantações responsáveis pelo problema.
“Muitos bancos europeus ainda estão financiando o desenvolvimento do óleo de palma”, explica o ativista climático Yuyun Harmono.
Uma investigação da European Data Journalism Network descobriu que bancos e seguradoras continuaram a investir em plantações de dendezeiros na Indonésia até 2020, apesar de dizerem que eles iniciaram controles eficazes para evitar financiar os responsáveis pelo desmatamento.
No momento, ninguém esclareceu ainda as dúvidas e perplexidades levantadas pelos ambientalistas: o Ministro do Meio Ambiente e Florestas da Indonésia, Siti Nurbaya, seu vice, Alue Dohong, e o porta-voz do Ministério do Meio Ambiente Nunu Anugrah não deram respostas, enquanto a Comissão Europeia não parece querer melhorar a proposta.
A UE tem várias leis existentes e em desenvolvimento que tratam da responsabilidade ambiental das instituições financeiras. Essas leis incluem cláusulas específicas para prevenir o desmatamento e a degradação florestal – disse um porta-voz da Comissão.
Enquanto isso, enquanto discutem abstratamente como salvaguardar as florestas – o pulmão verde de toda a humanidade – os ativistas são confrontados diariamente com a realidade e continuamente enfrentam ameaças, intimidações e prisões para defender o meio ambiente.
Fonte de referência: Politico
