Câmera trata com urgência texto sobre flexibilização de agrotóxicos no Brasil

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O projeto é conhecido como “pacote do veneno” pela oposição e alvo de críticas de ambientalistas.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje a tramitação em urgência de projeto de lei que muda série de regras sobre os agrotóxicos no país. O texto é apelidado de “pacote do veneno” pela oposição e alvo de críticas de ambientalistas. O projeto de lei 6299/02 altera diversos pontos sobre os agrotóxicos, como experimentação, produção, embalagem, transporte, comercialização, propaganda comercial, destino final dos resíduos, registro, classificação e fiscalização de agrotóxicos e seus componentes.

Para a Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como a bancada ruralista ou do boi, o projeto vai desburocratizar processos e permitir modernizações na área, o que pode ajudar na competitividade agrícola do Brasil no exterior, avaliam. O texto foi apresentado em 2002 pelo então senador Blairo Maggi, um dos principais agricultores brasileiros e ex-ministro da Agricultura no governo do presidente Michel Temer (MDB).

O último parecer dentro da Câmara sobre o projeto é de 2018, após tramitação em comissão especial para tratar do tema.

“O PL inova toda a sistemática relativa aos pesticidas, apresentando uma política de Estado para esses produtos e uma nova sistemática para procedpara procedimentos de avaliações e registros a semelhança de países como Estados Unidos e Canadá que concentram tal atividade em um único órgão de governo. A ideia é que a ciência paute a matéria e afaste a subjetividade”, diz trecho de um resumo executivo sobre o projeto no portal da frente parlamentar.

Na avaliação da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), porém, o projeto propõe série de medidas que podem, inclusive, facilitar o registro de substâncias cancerígenas, por exemplo.

“Nós temos um governo federal e um legislativo que não têm nenhuma preocupação com a saúde e o meio ambiente, desmontando e perseguindo ambientalistas, lideranças de povos e comunidades tradicionais e até mesmo os órgãos de fiscalização. Tudo isso somado ao PL do veneno será um desastre sem precedentes na nossa história”.

Afirmou, em nota, Karen Friedrich, integrante do Grupo Temático Saúde e Meio Ambiente da Abrasco e toxicologista da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).

Apesar de medidas da oposição na tentativa de atrasar ou travar a votação, a urgência foi aprovada por 327 votos a favor e 71 votos contra e uma abstenção.

Fonte: uol

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Nascida e criada em São Paulo, é publicitária formada pela Faculdade Cásper Líbero e Master em Programação Neurolinguística. Trabalha como redatora publicitária, redatora de conteúdo e tradutora de inglês e espanhol. Apaixonada por animais e viagens, morou no Canadá e no Uruguai, e não dispensa uma oportunidade de conhecer novos lugares e culturas.
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