No interior de SP, projeto de lei quer transformar zoofilia em crime

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A zoofilia é um crime considerado pela Lei de Crimes Ambientais como maus-tratos. Entretanto, em Valinhos (SP), a Câmara municipal quer criminalizar a zoofilia. Pode parecer absurdo, mas pelo visto a prática é comum na cidade.

O Projeto de Lei n°74/2020, que propõe a proibição da zoofilia na cidade, prevê multa de 35 Unidades Fiscais de Valinhos (cerca de R$ 6.240,00) por animal abusado e a perda da guarda pelo tutor ou proprietário. Em caso de reincidência, a multa será dobrada para 70 Unidades Fiscais de Valinhos e o processo será remetido à Procuradoria municipal, informou A Cidade On.

Embora maus-tratos seja considerado crime pelo art. 32 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) a zoofilia não é tipificada no Código Penal:

art. 32 – Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

Por isso, o Projeto de Lei nº 9.070/2017 propõe uma alteração no Código Penal para tratar a zoofilia como bestialidade e tipificá-la especificamente como crime, querendo acrescentar ao art. 164-A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – o Código Penal, o seguinte texto:

“Dos crimes contra animais

Art. 164-A. Praticar crime de Zoofilia ou bestialidade, ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal silvestre ou doméstico:

Pena: detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem agencia, intermedia, ou expõe em apresentações públicas o ato sexual entre um ser humano e um animal vivo com cenas de sexo explícito ou a simulação de atos com fins pornográficos.

O PL precisa entrar na pauta da mesa do Senado.

Para o vereador César Rocha, proponente do projeto de lei em Valinhos, a zoofilia é, ainda, muito comum no Brasil.

“Esse tipo de abuso contra os animais é muito mais recorrente do que se imagina, e a subnotificação simplesmente se deve ao fato da vítima não ter meios de denunciar. Ativistas recebem várias denúncias, o que demonstra que essa prática doentia não é tão incomum quanto parece”.

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É doutora em Estudos de Linguagem, já foi professora de português e espanhol, adora ler e escrever, interessa-se pela temática ambiental e, por isso, escreve para o GreenMe desde 2015.
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