Comércio entre Europa e Mercosul no impasse de um acordo que não previu impactos ambientais e sociais

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A Comissão Europeia finalizou as negociações do Acordo Comercial UE-Mercosul em junho de 2019, mas ele ainda precisa ser ratificado pelos 27 países membros para entrar em vigor. O acordo vinha sendo costurado há 20 anos e foi anunciado ano passado pelo governo federal como uma grande vitória para os países da América Latina.

Mas as coisas parecem que não caminham bem.

Organizações internacionais apresentam queixa

Na semana passada, 5 organizações internacionais entraram com uma queixa perante a União Europeia alegando que não foram apresentados estudos e evidências sólidas dos impactos sociais e ambientais que o acordo comercial pode gerar.

A iniciativa partiu de 5 organizações, Federação Internacional de Direitos Humanos, a ClientEarth, Fern, Veblen Institute e La Fondation Nicolas Hulot pour la Nature et l’Homme.

Segundo consta, as organizações entregaram documentos ao ombudsman da UE, um canal pelo qual a sociedade civil pode questionar o funcionamento da Comissão Europeia e exigir mudanças, sustentando que a Comissão responsável não cumpriu com a obrigação legal de garantir que o acordo não acarrete degradação social, econômica, ambiental e violações de direitos humanos. 

As entidades alegam que somente depois da formalização do acordo é que fora apresentado um primeiro relatório provisório de avaliação de impacto em sustentabilidade, sem participação da sociedade civil e isso demonstra que, quando fecharam o acordo, não tinham informações suficientes. 

Além das acusações, a queixa pede a inclusão da sociedade civil na discussão e elaboração do relatório e que o processo de ratificação seja suspenso até que a avaliação de impacto seja concluída.

A queixa cita categoricamente que a Comissão não possuía informações suficientes para considerar adequadamente o potencial impacto do acordo em questões como o desmatamento da Amazônia, uso de substâncias perigosas, pesticidas na agricultura ou direitos da população indígena na negociação.

Outro fator apontado é que o relatório de impacto ainda não havia sido finalizado e alguns dos dados utilizados eram antigos, impedindo que a atualização da situação, principalmente no Brasil, fosse levada em consideração.

Embora o Mercosul inclua outros países, como Argentina, Paraguai, Uruguai, foi o Brasil o país citado nominalmente.

Brasil: desmatamento e despeito aos povos nativos

Mostrando-se muitíssimo preocupados, consta da queixa que o relatório não considera, por exemplo, que até junho de 2019, as taxas de desmatamento na floresta amazônica aumentaram em 88% em comparação ao mesmo período do ano anterior, e não informam dados sobre o corte ilegal de madeira e seus impactos.

Além disso, mencionam a falta de indicação quanto ao aumento de abusos e assassinatos contra as populações indígenas.

Na sexta-feira, 26, dois indígenas, Original Yanomami, de 24 anos, e Marcos Arokona, de 20, foram assassinados a tiros por dois garimpeiros ilegais em conflito em uma área de mata fechada na região do rio Parima, em Alto Alegre.

As organizações internacionais atribuem a responsabilidade direta do Presidente Bolsonaro afirmando na queixa que:

“após uma mudança de governo em 2019, o desmatamento no Brasil aumentou devido à inversão das políticas e estruturas legais e institucionais de proteção florestal existentes.

Na queixa, as entidades ainda fazem o alerta que o acordo UE x Mercosul poderia contribuir para aumentar a situação que já se encontra altamente degradada.

Esse é mais um entrave para a ratificação do acordo que vem sofrendo pressão de todos os lados, não só da sociedade civil, ONGs e consumidores, mas de empresários e produtores rurais que serão afetados diretamente, embora o discurso da UE é que o acordo favorece em maior escala os países europeus, privilegiando a exportação de produtos e não importação do Mercosul.

Enquanto isso, a situação ambiental do Brasil só se agrava, com muitas tragédias e polêmicas políticas, o que também reflete a imagem negativa no mundo, gerando conflito não só com entidade de defesa e proteção da natureza, mas também, mais recentemente, um fundo trilionário europeu de investimento anunciou que pode deixar de investir no Brasil por causa das péssimas políticas públicas que agravaram o desmatamento da floresta amazônica.

Estamos virando um país pária no mundo e é urgente voltarmos a atenção para esse assunto cobrando maior responsabilidade, efetividade e empenho do governo para reverter essa situação, enquanto ainda há tempo.

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Juliane Isler, advogada, especialista em Gestão Ambiental, palestrante e atuante na Defesa dos Direitos da Mulher
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