Sem dúvidas uma boa notícia: Por determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), todos os lixões em território nacional deverão encerrar suas atividades até o mês de agosto de 2014.
A meta estipulada pelo governo federal proíbe o funcionamento desses depósitos de resíduos sem tratamento a partir desta data e prevê a recuperação ambiental de tais áreas. As punições previstas a quem descumprir essa decisão oficial vão de multas a suspensão do envio de verbas da União àqueles que incorrerem nos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais.
Dito isso, há um entrave para que a meta seja atingida a tempo: as pequenas cidades brasileiras, cuja maioria se localiza no Nordeste. Quais são as razões para que essa situação ocorra? É o que veremos a seguir.
Para começar, os dados são inconsistentes. O próprio Ministério do Meio Ambiente não dispõe de levantamentos claros e aprofundados sobre o tema dos lixões que ainda se encontram em funcionamento no país, o que, por si só, já dificulta a possibilidade do controle e fiscalização, por parte da entidade.
Para se ter uma ideia da defasagem dos dados disponíveis, os mais recentes datam de 2008 e eram distribuídos da seguinte forma: 98% de lixões ficavam em cidades de pequeno porte, sendo 57% somente no Nordeste. Dentro da região, em primeiro lugar estava a Bahia – 360 lixões – em segundo, o Piauí – 218 – em terceiro, Minas Gerais – 217 – e Maranhão – com 207 locais.
Outro ponto que promove um verdadeiro entrave à implantação dessa política é a ausência de pessoal capacitado para promover estudos sérios sobre a viabilidade de planejar alternativas aos lixões, nesses municípios que não contam com manejo de seus resíduos. O ideal é que todo município brasileiro tenha, ao menos, dois planejamentos: um sobre seus resíduos sólidos e outro sobre saneamento – lembrando que o Brasil tem um dos piores sistemas de saneamento básico do mundo.
A responsabilidade pela política deficitária deve ser compartilhada entre as autoridades municipal e estadual, pois a União faz o repasse de verbas, para tal finalidade.
O Rio de Janeiro, por exemplo, estabeleceu a alternativa de criação de aterros sanitários coletivos, com diversos municípios se unindo em consórcios, visando tal objetivo. Esse estado tem tudo para ser o primeiro, em nível nacional, a erradicar o fantasma dos lixões.
Mas por que, afnal, há tamanho esforço para eliminar os lixões do país? Exatamente pelo fato de que nesses locais os resíduos são acomodados sem cuidado algum, contaminando o meio ambiente – solo, água e ar – o que, por outro lado, ainda auxilia na disseminação de diversos tipos de doenças. A estratégia mais utilizada pelo país é a de criar aterros sanitários, que reduzem o impacto ambiental do depósito de resíduos.
Além da extinção dos lixões, a PNRS tem outros objetivos: ampliar a coleta seletiva de lixo – fazendo com que a reciclagem ganhe força – redução de resíduos úmidos, tais como o lixo orgânico, que precisará ser destinado à compostagem. Por fim, há uma tendência a se propor a logística reversa, ou seja, responsabilzar as marcas por dar destinação final às embalagens de produtos – por exemplo remédios, lâmpadas, baterias etc – ou instruir o consumidor a fazê-lo.
Fonte foto: Stock.Xchng
