Covid-19: Bolsonaro veta serviços essenciais aos povos indígenas e quilombolas

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O presidente Jair Bolsonaro vetou vários trechos do Projeto de Lei que garantia medidas emergenciais e preventivas aos índios e quilombolas, dentre eles, obrigação do governo em fornecer água potável, higiene, leitos hospitalares e facilidades ao acesso ao auxílio emergencial.

Publicado nesta quarta-feira, 08, o Projeto de Lei 1142/2020 foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, em sua integralidade e, seguiu para a sanção presidencial, que vetou pontos cruciais de apoio e proteção a essa população essencialmente vulnerável.

O Projeto de Lei nº 1142/2020 dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas e cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à doença nos Territórios Indígenas através de medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais, por meio de aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.

Dentre as medidas previstas no plano emergencial estão o acesso universal à água potável, a distribuição gratuita de materiais de higiene e de limpeza, a visita de equipes multiprofissionais de saúde indígena treinadas para enfrentamento da Covid-19, medidas que ajudem os povos indígenas a receberem o auxílio emergencial sem ter que se expor a riscos ou aglomerações, ou tenham que fazer grandes deslocamentos para o saque, fornecimento de atendimento médico próximo à comunidade, dentre outras.

Mas, mesmo o projeto de lei tendo determinado que “os povos indígenas, as comunidades quilombolas e demais povos tradicionais” sejam considerados “grupos em situação de extrema vulnerabilidade” e, por isso, de alto risco para emergências de saúde pública, não foram suficientes a convencer o presidente a fornecer e promover medidas essenciais, e os vetos aplicados terão impactos sem precedentes.

Algumas medidas importantes que foram vetadas

Segundo o texto de Lei, os Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Púbica, da Economia e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, manifestaram-se pelo veto aos principais dispositivos:

  • Acesso universal a água potável;”
  • Distribuição gratuita de materiais de higiene, de limpeza e de desinfecção de superfícies para aldeias ou comunidades indígenas, oficialmente reconhecidas ou não, inclusive no contexto urbano;”
  • Oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI);
  • Aquisição ou disponibilização de ventiladores e de máquinas de oxigenação sanguínea;”
  • Dotação orçamentária, de forma imediata, disponibilizada pela União;
  • Créditos extraordinários por conta da União para cobrir as despesas do Plano Emergencial;
  • Elaboração e distribuição, com participação dos povos indígenas ou de suas instituições, de material informativo sobre a Covid-19;
  • Provimento de pontos de internet nas aldeias ou comunidades, a fim de viabilizar o acesso à informação e de evitar o deslocamento de indígenas para os centros urbanos;”
  • Distribuição de cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas diretamente às famílias indígenas, quilombolas, de pescadores artesanais e dos demais povos e comunidades tradicionais, conforme a necessidade dos assistidos.”

Em todos os casos, as razões do veto, foram substancialmente, motivadas porque “cria despesa obrigatória ao Poder Público, ausente o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro”.

* Para conhecer o texto integral e todos os vetos, acesse este link

Reação aos vetos presidenciais

A reação dos povos indígenas, entidades não governamentais e parlamentares foi imediata.

Enquanto isso, a situação desses povos é emergente, a população vem sendo dizimada e já denunciam a ocorrência de um genocídio. No Pará, por exemplo, o coronavírus atinge 62% da população da aldeia indígena de Iriri.

Por aqui nós também já denunciamos, por várias vezes, o crescente número de infectados e mortos entre os povos indígenas e quilombolas, sendo que a porcentagem de transmissão é superior aos povos não indígenas, porque eles tem menos acesso a tratamento médico hospitalar e, isolados, correm mais riscos, inclusive estão passando  fome, dependendo da doação de alimentos e materiais de higienização.

O povo Yanomami, um dos mais atingidos pela Covid-19, implora por salvação e lançou uma petição pública, fora garimpo, fora Covid. O Ministério Público Federal interveio e propôs Ação Civil Pública tendo sido determinado pelo Tribunal Federal da 1ª Região, que os garimpeiros saiam ou sejam retirados, à força, da região.

O povo Kokama também está em situação de altíssima vulnerabilidade com um número grade de infectados e mortos, inclusive um bebê.

Os indígenas deveriam ser protegidos, isolados em suas comunidades e não terem de se deslocar para buscar remédio, alimentação ou para sacar o auxílio emergencial. Nem tampouco podem ficar sem acesso à água potável, material de higiene ou atendimento médico hospitalar próximo.

O presidente vetou até mesmo material informativo sobre a Covid-19 a esses povos, muitas vezes isolados.

É obrigação do governo cuidar para impedir ao máximo a exposição desses povos, mas, infelizmente, o presidente negou cuidados básicos e essenciais.

Após a publicação dos vetos, o texto deve seguir para o Congresso, em até 48 horas, sendo que a Casa pode rejeitar os vetos, desde que, por maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto será mantido.

Vamos torcer para que os Deputados e Senadores mantenham o texto na integralidade, sem os vetos presidenciais.

Estamos de olho!

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Juliane Isler, advogada, especialista em Gestão Ambiental, palestrante e atuante na Defesa dos Direitos da Mulher
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