Muitas pessoas criticam a lei de incentivo à cultura e os artistas que se beneficam dela, sem, contudo, entender como a lei funciona. Então chegou a hora de você saber tudo sobre a Lei Rouanet. Veja os pricipais pontos:
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Lei Rouanet não capta dinheiro público
Diferente das fake news sobre a Lei, o incentivo é feito a partir da dedução fiscal. Os projetos de artistas, produtores e trabalhadores da cultura são analisados pelo governo.
“Caso aprovados, os projetos poderão captar recursos de patrocínio em empresas públicas ou privadas descontados em até 4% do valor que as empresas devem de imposto de renda. Também é possível captar o patrocínio com pessoas físicas até 6% do valor devido ao imposto de renda, mas isso ainda é mais raro de acontecer, até porque apenas quem paga muito imposto acaba utilizando do mecanismo”, afirma Inti Queiroz, produtora cultural e assessora na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados de São Paulo.
Muitos confundem, pensam que o dinheiro vem direto do governo, mas não é assim que funciona. A lei apoia a cultura e os projetos aprovados são financiados por instituições privadas, que recebem certos incentivos em troca.
Artistas passam por burocracia para conseguir incentivo
Quem propõe projetos para a Lei Rouanet passa por diversos critérios, analisados pela Secretaria Especial de Cultura (SECULT).
“A empresa proponente precisa inscrever o projeto, com detalhes de conteúdo e planilhas, ter cartas de anuência das entidades envolvidas e autorização das pessoas envolvidas. Enfim, é um processo bastante detalhado e complexo”, explica Silvia Landa, sócia da Arquiprom, que produz eventos culturais.
Inti lista as etapas dos trâmites para ter um projeto aprovado pela Lei Rouanet.
“Primeiro temos a inscrição, que passa por uma avaliação inicial e, caso o projeto tiver certo e for de fato uma proposta cultural, recebe um número de Pronac para continuar a análise. Na sequência, passa por uma análise técnica por especialistas, que farão um parecer e se necessário pedem mais informações e documentos complementares até a aprovação”,
detalha e segue:
“Após aprovados, os proponentes buscam patrocínio nas empresas. Assim que o patrocínio é efetuado, começa efetivamente a execução do projeto conforme seu plano de trabalho apresentado e aprovado. No final do projeto, o proponente precisa fazer uma prestação de contas detalhadas à secretaria de cultura, com todas as atividades realizadas, além de apresentar notas fiscais, fotos e vídeos comprovando que realizou o objetivo do projeto com lisura e na legalidade”.
Lei Rouanet X Cachês das prefeituras
O que difere Lei Rouanet e os shows dos artistas sertanejos realizados por prefeituras é a falta de transparência. Segundo Inti, a contratação é feita pela lei de licitação pública, que permite a contratação sem teto de valores.
“O que se sabe são os valores pagos que obrigatoriamente tem que constar em Diários oficiais. Mas não se sabe como esses valores são gastos com os funcionários desses artistas, já que eles têm músicos acompanhantes, iluminadores, figurinistas”, analisa Inti.
A Lei Rouanet também traz um teto para produção, com limite de R$ 3 mil de cachê para apresentação de artista solo, que atualmente é bem pouco, para o artista. A lei também obriga o proponente de fazer tudo com muita transparência, com comprovação documental. O mesmo não acontece no caso destas contratações diretas.
A maior diferença entre a Lei Rouanet e os cachês é o uso do dinheiro público. No caso dos shows, esse dinheiro era público mesmo.
A Lei Rouanet não é perfeita, mas é importante
“Por ser uma lei que utiliza o mecanismo de renúncia fiscal de empresas, boa parte delas tem interesse em patrocinar projetos culturais que possam dar muita visibilidade às suas marcas. Isso acaba excluindo do escopo da lei projetos igualmente importantes para o desenvolvimento social e territorial”, explica Inti.
Para Marklen Landa, a Lei Rouanet foi quase destruída pelo governo federal atual.
“Boa parte dos frutos dos esforços foram minados por uma política de corte profundo dos incentivos e orçamento, claramente anticultural, que envolveu o abandono dos principais espaços de cultura do país até a imposição de barreiras ao diálogo de agentes culturais com a sociedade civil e o meio empresarial”, opina.
Segundo Inti, os 30 anos da Lei Rouanet ajudaram a realizar milhares de projetos culturais pelo Brasil.
“Foi pela lei que o setor se estruturou, que muitas empresas surgiram, muitos cursos técnicos e universitários da cultura foram criados, e os milhões investidos ajudaram a gerar mais recursos para a economia brasileira, colocando o setor cultural como o quinto principal que contribui ao PIB brasileiro”, analisa.
Mas no futuro os artistas terão desafios.
“Há uma única certeza: independentemente da configuração política que se desenhará para o Brasil em 2023, os agentes culturais terão de reconstruir as pontes com o mercado e retomar os ganhos que se perderam em meio ao vácuo e aos danos herdados da política federal recente”, afirma Marklen.
Em resumo: não existem cachês milionários na Lei Rouanet, e o incentivo não é pago com dinheiro público.
Fonte: ig
