Limite de Bolsonaro a ICMS coloca em risco salários de professores, escolas e a Educação em geral

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A lei que limita a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis coloca em risco mais de R$ 20 bilhões do orçamento da Educação. Ao UOL, estados e municípios relataram quais áreas devem ser mais impactadas com a mudança. Antes de ser sancionado, o projeto contava com uma emenda, aprovada pelo Congresso Nacional, que previa a compensação aos estados e municípios em caso de perda da arrecadação. Esse trecho foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

O estado do Paraná disse que “havia planejado diversos projetos”, afetados agora pelo veto presidencial. A secretaria estadual de Educação previa, por exemplo, a “modernização e ampliação” da infraestrutura de novas escolas e reformas nos colégios.

“Alguns projetos estratégicos terão que ter o tamanho ou o prazo alterados”, informou a pasta. Desde o início da discussão da lei, especialistas e organizações ligadas ao tema da educação avaliam como a mudança pode impactar no orçamento das escolas públicas.

A proposta visa baratear o preço dos combustíveis no país e foi defendida por Bolsonaro, que tenta a reeleição neste ano.

Vitor de Angelo, presidente do Consed e secretário da Educação no Espírito Santo, resume o que está acontecendo:

“Nesses últimos três anos e meio, temos a educação marcada por um desmonte. O veto, então, é coerente com essa política de desmonte do financiamento da educação. Essa conta é do presidente”

O ICMS — recolhido pelos estados — é fundamental no repasse à educação no Brasil. Pelo menos 25% da receita resultante de impostos dos estados e municípios deve ser utilizada na educação, conforme prevê a Constituição.

Além disso, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é composto por 10 impostos —o ICMS corresponderia, em média, a 60% da cesta. O Paraná, que sofrerá impactos também na compra de novos equipamentos tecnológicos, tem quase 70% de participação do ICMS no dinheiro do Fundeb. Nas despesas totais de educação, 54,1% dos recursos vêm desse imposto.

“Alguns projetos podem ser paralisados para que a Secretaria priorize o salário dos professores, a recente ampliação da merenda (três refeições por turno), fundamental para os alunos, e o fundo rotativo (verba de custeio) das escolas”,

explica a pasta do Paraná.

Por outro lado, o pagamento de salário estará em risco nos municípios, que já têm dificuldade para cumprir o piso do magistério.

Essas perdas financeiras vão atacar aquilo que mais precisamos hoje: ações de recomposição de aprendizagem. Precisamos de recursos adicionais para ampliação de jornada, de atendimento aos alunos que tiveram essa perda imensa de aprendizagem.”

diz Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime (que reúne secretários municipais de educação).

Segundo Vitor de Angelo, presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), cada estado será impactado de uma forma. Tudo dependerá daquilo que a secretaria vai priorizar.

“Aqui no Espírito Santo, fizemos uma reorganização na tabela dos professores. Assumi esse compromisso, então não tenho como tirar do salário, mas vou precisar repensar a compra de equipamentos de informática, formação de professores e obras”, explica Angelo.

Por isso, segundo ele, redes de ensino que não assumiram compromisso salarial podem precisar congelar o salário.

“Educação, para ser prioridade, é só ela estar blindada, mas quando mexo na fonte de financiamento, o recado é claro. Então, qualquer fala no sentido de que ‘educação é prioridade’ é uma hipocrisia”, avalia ângelo.

Possibilidade de derrubada do veto

O deputado federal Israel Batista (PSB) e presidente da Frente da Educação na Câmara comenta:

“Os presidentes da Câmara e do Senado [Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, respectivamente] chegaram a negociar com o Planalto e a fazer coletiva de imprensa com Bolsonaro e o ministro [da Economia] Paulo Guedes se comprometendo a recompor as perdas na arrecadação. Mais uma vez, o presidente não cumpre sua palavra”,

O parlamentar disse que a frente já se reuniu e organiza um encontro com líderes partidários para falar sobre o tema nos próximos dias.

“Por coerência e compromisso, que temos visto do Congresso, esperamos esse sinal da derrubada. Se isso não ocorrer, que fique claro que os danos para educação e para o país serão muitos grandes”, afirma o presidente do Consed.

Mais uma vez, a educação corre o risco de ser afetada mais uma vez. Até quando ela aguentará?

Fonte: Educação UOL

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Nascida e criada em São Paulo, é publicitária formada pela Faculdade Cásper Líbero e Master em Programação Neurolinguística. Trabalha como redatora publicitária, redatora de conteúdo e tradutora de inglês e espanhol. Apaixonada por animais e viagens, morou no Canadá e no Uruguai, e não dispensa uma oportunidade de conhecer novos lugares e culturas.
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