Aborto no Brasil: números, leis, questão social e dogmas pessoais. É preciso falar sobre isso

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Você conhece uma mulher que já fez um aborto. Não é uma pergunta, é uma afirmação: você conhece, pelo menos, uma mulher que já fez um aborto.

Essa é a realidade do Brasil.

No mundo, em países onde o aborto é legalizado, quando uma grávida procura um médico, a primeira pergunta que ele faz é se ela deseja manter ou interromper a gravidez, com a maior naturalidade do mundo. De fato, é.

Mas no Brasil, além do aborto ser proibido, punido com pena de prisão, mesmo nos restritos casos em que a legislação autoriza o procedimento, ele vem carregado de entraves e enfrenta obstáculos e negativas em todas as esferas, por vezes dos profissionais de saúde, por vezes da justiça, por vezes da sociedade, por vezes da religião (acreditem, existem grupos destoantes), por vezes de todos juntos.

Mas porque isso acontece? Porque é tão difícil para as pessoas se afastarem de dogmas pessoais e cumprir a vontade da gestante?

Na maioria dos casos, a recusa de cumprir a própria legislação vem daqueles que menos se espera, o médico e a equipe hospitalar.

Afinal, o que diz a legislação, quando e como um aborto é permitido no Brasil?

Legislação sobre aborto no Brasil

A legislação que vigora no Brasil sobre o aborto é datada de 1940, trata-se do Código Penal através dos artigos 124 a 128 que, desde então, cerca de 80 anos depois, não sofreu nenhuma alteração.

Os primeiros artigos, 124 a 127, tratam de imputar como crime a prática de aborto feito pela gestante, auto aborto, ou feito por terceiro com o consentimento da gestante, aborto consentido ou praticado por terceiro, sem o consentimento da gestante.

Já o artigo 128 do Código Penal traz a forma do “aborto legal” e diz que o médico não será punido pela prática em caso de risco de vida da gestante ou em caso de gravidez resultante de estupro:

I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante; (aborto necessário)

II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.”

Em recente decisão do Supremo Tribunal Federal, STF, desde 2012 foi permitido às gestantes abortarem bebês e fetos com anencefalia.

Poder de decisão sempre foi do médico

Assim, aos olhos da Lei, o único árbitro da prática do aborto legal é o médico, é ele quem decide e depois do ato praticado ele não será punido. Pronto, resolvido.

Conforme explicou o ginecologista e obstetra Jefferson Drezett Ferreira, em entrevista ao jornal Brasil de Fato, durante 25 anos ele realizou 2,2 mil abortos legais, ao coordenar um dos serviços públicos de referência de aborto legal no Brasil no hospital Pérola Byington.

Para ele, depois de muito pensar sobre todos os pontos, “as mulheres que deveriam ser donas da decisão sobre o aborto, não o Estado brasileiro, um marido ou um vizinho”.

Mas porque existe uma parcela significativa de profissionais de saúde que ainda se recusam a realizar o aborto legal, mesmo diante de ordem judicial?

Talvez o fato do Dr. Olímpio Moraes Filho – diretor médico atacado por radicais religiosos e, alvo da Igreja Católica, excluído ou excomungado da comunidade religiosa por duas vezes, e acostumado com xingamentos e maldições que lhe são lançados – já tendo sido alvo até de bomba de tinta vermelha em protesto em turma de medicina, dentro de uma universidade federal, quando a pecha de “assassino” quase fazia parte de seu cotidiano, sirva de alerta, do porque é tão perigoso cumprir a lei no Brasil, quando o assunto é aborto, mesmo que legalizado.

Segundo o médico, que foi responsável pela realização do aborto na menina grávida estuprada pelo tio que ganhou o noticiário nacional,

“as mulheres não morrem porque sua doença não pode ser tratada; elas estão morrendo porque as sociedades ainda não tomaram a decisão que suas vidas devam ser salvas”.

Como ocorre o aborto legal no Brasil

Desde 1940 o poder de decisão sobre o aborto foi atribuído ao médico, desde que consentido pela gestante.

Ele deve utilizar todos os mecanismos à sua disposição, tanto comprobatórios do risco à gestante, em caso de aborto necessário, quanto dos meios para a comprovação do estupro (que pode ser boletim de ocorrência, cópia do inquérito policial, processo criminal, etc).

O Conselho Federal de Medicina orienta os médicos a exigirem boletim de ocorrência em caso de estupro, porém, repita-se, o legislador não impõe tal condição, na verdade, a comprovação da violência, pode se dar por qualquer meio admitido pelo Direito.

Em caso de inexistência de documentos comprobatórios do estupro, o médico pode, inclusive, procurar certificar-se da ocorrência do delito sexual através de outros mecanismos.

A fim de facilitar a decisão médica e reconhecendo os entraves burocráticos existentes, como mecanismo de facilitar ainda mais o exercício desse direito pela gestante, o Ministério da Saúde, em 2005, editou a Portaria 1.145, de 7 de julho, deixando claro não haver necessidade de lavratura do Boletim de Ocorrência nem existência de processo criminal, mas estabeleceu a obrigatoriedade de adoção do “procedimento de justificação e autorização de interrupção da gravidez”.

Esse procedimento compõe-se de quatro fases, sendo:

  1. a primeira, “relato circunstanciado do evento criminoso, realizado pela própria mulher, perante dois profissionais de saúde”;
  2. o médico emitirá um parecer técnico e a mulher receberá atenção de equipe multidisciplinar, cujas opiniões serão anotadas em documento escrito;
  3. se todos estiverem de acordo, lavrar-se-á termo de aprovação do procedimento e finalmente;
  4. a mulher ou seu representante legal firmará termo de responsabilidade e consentimento livre e esclarecido, ficando apta a ser submetida para o aborto.

Entrave resolvido. Será? Infelizmente a resposta é não.

O legislador fez sua parte, criou um dispositivo penal que isenta a responsabilidade do médico e não fez qualquer exigência burocrática para isso, mas mesmo assim, ainda há resistência.

Então de quem é a culpa? Exemplos não faltam pelo Brasil afora.

Dogmas pessoais

No recente caso da menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada pelo tio, ficou evidente que não foram entraves burocráticos que dificultaram a realização do aborto, mas a negativa dos profissionais de saúde que a atenderam, recusando, inclusive cumprir com a determinação judicial para realização do procedimento.

Houve também manifestações de políticos e religiosos, de parte da sociedade, considerando apenas como pano de fundo dogmas pessoais.

Normalmente é a recusa do médico que obriga a vítima entrar na estrada da burocracia. Isso é mais comum do que parece, infelizmente.

Esse cenário nos aproxima muito mais de países fundamentalistas, que não reconhecem o direito das mulheres e utilizam da religião para pautar suas decisões, do que um país que se diz democrático de direito, onde o Estado é laico e a legislação é que deveria nortear os atos e obrigações da sociedade civil.

Aborto ilegal, uma questão social

Quando 95% dos abortos ilegais realizados no mundo acontecem em países em desenvolvimento, isso mostra que o problema é social.

No Brasil, o aborto ilegal é responsável pela quarta maior causa de mortes de mulheres e, em sua maioria, negras.

Enquanto tapamos o sol com a peneira e fingimos que nada está acontecendo, cerca de um milhão de abortos ilegais são realizados todos os anos, colocando em risco e matando mulheres.

São números assustadores, mas também reveladores e mostram que a simples existência de uma lei que proíbe e criminaliza o aborto, não impede que eles aconteçam.

A diferença é a forma como eles ocorrem. São dois os maiores problemas enfrentados, e o segundo só atinge as mais pobres.

O primeiro problema, refere-se à clandestinidade, clínicas não regularizadas, procedimentos ilegais ou auto aborto com técnicas caseiras e medicamentosas, que podem trazer uma infinidade de malefícios e riscos à saúde e a vida da mulher.

O segundo afeta principalmente as mulheres pobres. Obviamente, sem condições e recursos financeiros para pagar um atendimento médico, com rigor de higiene e procedimento clínico, elas estão à mercê de “verdadeiros carniceiros”, em locais com pouca ou nenhuma higiene, sem qualquer equipamento de socorro e emergência.

Em caso de complicações pós-aborto, a situação é ainda pior, muitos são os relatos das mulheres que sofrem preconceito e descaso ao procurar o serviço público de saúde.

É comum também que os próprios médicos ou membros da equipe de saúde, acionem a polícia e denunciem a paciente que se submeteu a um aborto ilegal.

Enquanto mulheres ricas podem procurar por profissionais capacitados e clínicas médicas com o mínimo de segurança, as mulheres pobres só resta torcer para não morrer das complicações do aborto.

Fica claro que o aborto é uma questão social, política e médica, mas não deveria ser jamais, religiosa.

E os números comprovam que precisamos tirar esse problema do armário e debatê-lo de forma consciente, evolutiva, sem dogmas, tratando apenas dos direitos humanos e das mulheres, considerando a realidade dos fatos e encarando que o aborto existe, é larga e amplamente praticado e por falta de capacidade da sociedade encarar a verdade, muitas mulheres ainda morrem por causa disso.

Como diz o jargão popular, se o homem engravidasse o aborto poderia ser feito no caixa eletrônico, seria prático, rápido e absolutamente descomplicado e seguro.

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Juliane Isler, advogada, especialista em Gestão Ambiental, palestrante e atuante na Defesa dos Direitos da Mulher
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