Ministério Público move Ação contra a extremista Sara Giromini (Sara Winter) e pede indenização milionária por exposição de dados de criança estuprada.
Em Nota Pública oficial, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, (MPES), por meio das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Criminal de São Mateus, órgão que acompanha e atua, desde o início, no caso da criança de 10 anos que engravidou após ser estuprada pelo tio, informa que propôs uma Ação Civil Pública (ACP) em face de Sara Fernanda Giromini, vulgo Sara Winter, para que seja condenada a pagar uma indenização a título de dano moral coletivo, no valor de R$ 1,32 milhão (um milhão, 320 mil reais) a ser revertido ao Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.
A ação é motivada para apurar como a extremista teve acesso, de forma ilegal, a detalhes do caso de uma criança vítima de violência sexual que corre em segredo de justiça.
Além do acesso ilegal de informações processuais sigilosas, Sara veiculou vídeo nas redes sociais, por meio do seu perfil do Instagram, Twitter e Youtube, divulgando expressamente o nome da criança e tornando público o endereço do hospital onde ela passaria por um procedimento de interrupção da gestação indesejada.
Para o MP a conduta de Sara Winter no ambiente cibernético
“violou o dever, previsto constitucionalmente, da sociedade assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito […] à dignidade, ao respeito, […], além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, conforme o caput do artigo 227.
Noticiamos aqui que a Justiça já havia determinado, a pedido do MP, a retirada do ar do vídeo veiculado por Sara que obteve aproximadamente 66 mil visualizações no qual ela expõe a criança e a família dela e conclama os seguidores a se manifestarem, em frontal ofensa à legislação protetiva da criança e do adolescente.
A Promotoria do caso informou que visa com a ação a
“proteção, saúde e resguardo dos direitos da vítima sem se submeter a influências externas de qualquer natureza” e pretende tomar “todas as medidas para preservar e proteger a intimidade da criança”
e responsabilizar cível e criminalmente Sara Giromini por ter exposto os dados pessoais em suas redes sociais.
O MP ressalta ainda que a legislação impõe total sigilo das informações nos casos que envolvem incapazes, crianças e adolescentes e a violação constitui ilícito civil e criminal que exigem reparação severa.
Caberá ao juiz do caso definir a pena e o valor da indenização, em caso de condenação.
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