Entra em vigor na Polônia a lei que proíbe o aborto mesmo em caso de malformações graves do feto

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Na Polônia, as mulheres não poderão mais recorrer ao aborto em caso de malformações graves do feto. Apesar dos protestos que afetaram o país nos últimos meses, ontem a controvertida lei, que efetivamente sanciona a proibição quase total do aborto, entrou em vigor após sua publicação no Diário Oficial. Em novembro passado, as numerosas marchas na cidade e os protestos acalorados levaram ao adiamento da entrada em vigor da sentença que introduz novas restrições ao direito ao aborto. Mas ontem o anúncio do governo polonês inflamou mais uma vez os cidadãos poloneses, especialmente as mulheres, que não querem se render a uma lei que consideram injusta e prejudicial à liberdade.

Milhares de manifestantes se reuniram em várias praças de cidades polonesas, especialmente em Varsóvia, para expressar em voz alta sua dissidência em relação a um governo cada vez mais autoritário e conservador. A manifestação, que começou em frente à sede do Tribunal Constitucional de Varsóvia, bloqueou o trânsito. Em seguida, os cidadãos continuaram a protestar em direção à sede do partido ultracatólico Lei e Justiça (PiS).

Para coordenar o protesto, por meio de apelos no Facebook e outras redes sociais, Strajk Kobiet, o mais importante movimento civil em defesa dos direitos das mulheres, convidou todos a irem às ruas.

O que a lei polonesa diz sobre o aborto

A sentença sobre o aborto, que data de outubro passado, veio em resposta a um apelo de cerca de 100 parlamentares que argumentaram que a interrupção da gravidez por malformações fetais representava uma violação dos princípios da Constituição que protege a vida de cada indivíduo. Na verdade, a decisão torna ainda mais dura a lei de interrupção da gravidez, considerada uma das mais restritivas da Europa.

Até agora, o aborto só era permitido em caso de malformações fetais, gravidez causada por estupro ou incesto e risco de vida para a mulher. Mas a partir de ontem será possível abortar apenas nos dois últimos casos. Uma limitação enorme para as mulheres, tendo em vista que 98% dos abortos realizados na Polônia estão relacionados justamente às malformações do feto, como apontou a ativista polonesa Antonina Lewandowska.

Assim, enquanto em países como a Argentina as mulheres finalmente obtiveram o direito ao aborto, a Polônia parece estar de volta à Idade Média.

Fonte: Ansa/Strajk Kobiet (Facebook)

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