Escravidão infantil: processo de ex-trabalhadores infantis contra multinacionais de chocolate é bloqueado

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O trabalho fora dos Estados Unidos, embora em condições de exploração e escravidão, não pode ser julgado. É a triste página assinada hoje pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos, que decidiu que as multinacionais de alimentos Nestlé USA e Cargill não podem ser processadas por escravidão infantil nas fazendas africanas de onde compram cacau.

A notícia é divulgada pela BBC, que fala de alguns homens africanos que relataram ter sido traficados do Mali e forçados a trabalhar em fazendas de cacau na Costa do Marfim. Todos afirmam que ambas as empresas perpetuaram o tráfico de escravos para manter os preços do cacau baixo.

O tribunal decidiu, no entanto, que não poderia dar uma sentença, uma vez que o abuso ocorreu fora dos Estados Unidos. Mas não chegou a uma decisão final sobre a possibilidade de usar o Alien Tort Act – uma lei do século 18 – para responsabilizar empresas dos EUA por abusos no local de trabalho cometidos em suas cadeias de abastecimento no exterior.

Cerca de 70% do cacau mundial é produzido na África Ocidental e grande parte dele é exportado para a América. Estima-se também que 1,56 milhão de crianças trabalham em fazendas de cacau na Costa do Marfim e em Gana.

Na ação, o grupo de homens alegou que eram forçados a trabalhar nas fazendas de cacau de 12 a 14 horas por dia e eram mantidos sob guarda armada enquanto dormiam para evitar que fugissem, sendo pagos logo em seguida.

Conforme relata a BBC, ao denunciarem a escravidão infantil, as duas empresas teriam argumentado que o processo deveria ser movido contra os traficantes e fazendeiros que os mantinham em condições semelhantes. E assim, em sua decisão, o juiz Clarence Thomas determinou que, embora a Nestlé USA e a Cargill fornecessem recursos técnicos e financeiros às fazendas, não havia evidências de que as decisões corporativas tomadas nos Estados Unidos levassem ao trabalho forçado de homens.

Para ativistas que lutaram contra as empresas de chocolate durante anos, a decisão foi um golpe severo.

Eles decidiram os orçamentos, eles decidiram o planejamento, os aspectos comerciais – todas essas coisas foram feitas pelos Estados Unidos, disse Terry Collingsworth, diretor executivo da International Rights Advocates, em entrevista à Fortune Magazine.

Qual a certeza que nos resta? Que muitas decisões tomadas pela Nestlé e Cargill nos Estados Unidos ajudaram a pavimentar o caminho para a escravidão de crianças trabalhadoras escravas na Costa do Marfim.

Fonte: BBC

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Jornalista freelance, nascida em 1977, formada com honras em Ciência Política, possui mestrado em Responsabilidade Corporativa e Ética e também em Edição e Revisão.
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