ONU: Brasil pode ser responsabilizado por danos ao clima

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O Comitê da ONU para o Direito das Crianças anunciou que o Brasil e outros quatro países podem ser responsabilizados por não adotar medidas suficientes para garantir a proteção ambiental. O caso havia sido apresentado há dois anos pela ativista sueca Greta Thunberg – que foi chamada de “pirralha” por Bolsonaro –  e outros 15 jovens ativistas de diversos países.

Apesar do anúncio, a ONU optou por não tomar decisão sobre uma eventual condenação contra o Brasil, rejeitando a queixa e alegando que as instâncias nacionais na Justiça não tinham sido exauridas.

A decisão é anunciada às vésperas da cúpula do Clima e amplia a pressão sobre o governo de Jair Bolsonaro e de outros países.

A denúncia na ONU apontava que Brasil, Argentina, Turquia, Alemanha e França não faziam o suficiente para impedir o aquecimento global. Na avaliação do grupo de jovens, isso era uma violação dos direitos infantis e de suas obrigações sob a Convenção dos Direitos da Criança, assinada há 30 anos.

O governo Bolsonaro na época se defendeu dizendo que as crianças “não demonstraram até que ponto as supostas violações poderiam ser atribuídas ao Brasil”.

Apesar de não condenar, o comitê determinou que a Argentina, Brasil, França, Alemanha e Turquia tinham controle efetivo sobre as atividades que são as fontes de emissões que contribuem para o dano previsível às crianças fora de seus territórios.

“O Comitê concluiu que havia sido estabelecido um nexo causal suficiente entre o dano alegado pelas 16 crianças e os atos ou omissões dos cinco Estados para fins de estabelecimento de jurisdição, e que as crianças tinham justificado suficientemente que o dano que elas haviam sofrido pessoalmente era significativo”, alertou.

Já sobre as supostas violações contra a convenção dos Direitos das Crianças, o comitê completa:

“Os procedimentos de reclamação exigem que as petições só sejam admissíveis após os reclamantes terem levado a reclamação aos tribunais nacionais e já terem esgotado os recursos legais que podem estar disponíveis e eficazes nos países em questão antes de apresentar sua reclamação ao Comitê”.

A denúncia exigia que os países tomassem medidas para proteger as crianças dos impactos das mudanças climáticas.

“Os líderes mundiais não cumpriram suas promessas. Eles prometeram proteger nossos direitos e não fizeram isso”, disse Thunberg, ao lançar o projeto.

Catarina Lorenzo, uma ativista brasileira que também assina a petição, afirmou em 2019:

Não permitiremos que eles tirem nosso futuro. Eles tiveram o direito de ter seu futuro. Por que não temos o direito de ter o nosso?”

Para o Comitê, “um estado pode ser responsabilizado pelo impacto negativo de suas emissões de carbono sobre os direitos das crianças tanto dentro como fora de seu território”.

Em um outro comunicado da ONU sobre o assunto:

“As crianças alegaram que estes cinco países, que eram emissores históricos e tinham reconhecido a competência do Comitê para receber petições, não tinham tomado as medidas preventivas necessárias para proteger e cumprir os direitos das crianças à vida, à saúde e à cultura”.

A ONU ouviu representantes dos Estados, das Crianças, as próprias crianças e terceiros intervenientes entre maio e setembro de 2021.

“Os Estados emissores são responsáveis pelo impacto negativo das emissões originadas em seu território sobre os direitos das crianças – mesmo aquelas crianças que podem estar localizadas no exterior”, afirmou.”A natureza coletiva das causas das mudanças climáticas não deve absolver um Estado de sua responsabilidade individual”, disse Ann Skelton, uma das representantes do Comitê.

O Brasil ainda tentou impedir que o comitê avaliasse o caso, alegando que os autores não haviam provado a responsabilidade do Brasil, ao qual o comitê repondeu com críticas ao comportamento externo do governo brasileiro e cita um «suposto fracasso do Estado em se envolver na cooperação internacional.

E o comitê não para por aí:

As emissões são algo sobre o qual o Estado tem controle porque eles podem fazer regras sobre isso em seus próprios países. Desde que haja um vínculo entre as emissões e o dano à criança, e desde que o dano seja significativo, e seja descrito adequadamente pelo autor, isso é suficiente para que o Comitê diga que aceitará o caso.

Por fim, ainda deixam uma mensagem clara sobre o sistem de justiça. Elgam que as crianças de cada Estado devem ter suas reclamações tratadas seriamente e, se isso não acontecer, devem ir ao comitê internacional.

Fonte: notíciasuol

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Nascida e criada em São Paulo, é publicitária formada pela Faculdade Cásper Líbero e Master em Programação Neurolinguística. Trabalha como redatora publicitária, redatora de conteúdo e tradutora de inglês e espanhol. Apaixonada por animais e viagens, morou no Canadá e no Uruguai, e não dispensa uma oportunidade de conhecer novos lugares e culturas.
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