Ela o faz com a voz quebrada de lágrimas e em apenas alguns minutos: Angelina Jolie traz de volta ao centro do debate a Lei de Reautorização da Violência Contra a Mulher, a proposta de reautorizar uma lei que estende as proteções estatais às vítimas de violência doméstica e violência sexual apresentada por um grupo bipartidário de senadores americanos.
É uma lei da década de noventa que caducou há três anos devido à oposição republicana. Agora, o projeto de lei para reintroduzir a lei, anunciado pelo senador Dick Durbin , obteve de imediato o consentimento das associações de vítimas de violência.
E o apoio da atriz de Hollywood fez as notícias saltarem por toda parte.
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Falando aqui, no centro do poder de nossa nação – disse Jolie – meus pensamentos vão para aqueles que foram reduzidos à impotência por aqueles que os abusaram, porque o sistema não foi capaz de protegê-los. A razão pela qual muitas pessoas acham difícil sair de situações abusivas é que elas se sentem inúteis.
Pais cujos filhos foram assassinados por um parceiro abusivo, mulheres que sofrem violência doméstica, mas não são acreditadas, crianças que sofreram traumas de mudança de vida e estresse pós-traumático nas mãos de pessoas próximas a eles.
Por isso, Angelina Jolie pediu aos senadores americanos que aprovem a lei, considerando-a uma das votações mais importantes do Senado.
O silêncio de um Congresso muito ocupado para renovar a lei da violência contra a mulher por uma década reforça essa sensação de inutilidade e você pensa: “Acho que meu agressor está certo, acho que não valho muito”, continua a atriz.
A lei foi introduzida pela primeira vez no Senado em 1990 pelo então senador de Delaware Joe Biden , e o objetivo era reduzir a violência doméstica e sexual e melhorar a resposta institucional por meio de uma série de programas de subsídios. Uma versão posterior foi incluída em um projeto de lei criminal que o então presidente Bill Clinton converteu em lei quatro anos depois. Desde então, o Congresso reautorizou a Lei de Violência Contra a Mulher três vezes.
Mas em 2019 a lei caducou, porque os republicanos impediram que a nova autorização fosse aprovada no Senado devido a uma disposição, incluída na lei, que proibiria pessoas anteriormente condenadas por perseguição de possuírem armas de fogo.
E no Brasil?
Possuímos a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) que tem como foco o enfrentamento à violência doméstica e a preservação da vida das mulheres. Uma das ações previstas na lei é o aprimoramento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e o estímulo à criação de mais unidades. Existem delegacias especializadas em violência contra a mulher, mas são muito poucas, e vêm diminuindo.
Em 2014, havia 441 delegacias voltadas para a mulher no Brasil; em 2019, passou a haver apenas 417. Essa diminuição vem de encontro à violência contra a mulher, que só aumenta: de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os casos de violência doméstica no Brasil cresceram 5,2% em 2019, em comparação com 2018. Foram mais de 266 mil ocorrências de lesão corporal dolosa, o que dá uma média de 30 casos por hora.
Essas unidades são responsáveis pela prevenção, investigação e proteção dos crimes de violência doméstica e sexual cometidos contra as mulheres. São dentro dessas delegacias também que ocorrem o encaminhamento das vítimas ao espaços públicos de apoio como Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM) e o Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (NIAM).
Fonte: casafluminense / BBC
