A Itália dá o primeiro sinal verde para a maconha

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O texto básico sobre a regulamentação da cannabis que abre o caminho para mini-safras caseiras foi votado hoje no Comitê de Justiça da Câmara.

Foi aprovado o projeto de lei que prevê a possibilidade de cultivar até 4 plantas femininas de cannabis em casa para uso pessoal. Conforme afirma o presidente da Comissão de Justiça, Mário Perantoni (M5s), que também é relator do dispositivo:

O cultivo de não mais do que 4 plantas ‘femininas’ em casa é descriminalizado. É um resultado importante, obtido na esteira da jurisprudência do Tribunal de Cassação, mas também graças à capacidade dos grupos parlamentares de se confrontarem e encontrarem uma síntese razoável.

 

O próximo passo será definir o prazo para entrega de emendas, que caberá sempre à Comissão de Justiça discutir. Concluída essa fase, o texto chegará à Câmara.

O projeto de lei que, por um lado, abre mini-lavouras caseiras e diminui as penas para os fatos menores, também prevê um aumento de 6 para 10 anos para os crimes mais graves relativos ao tráfico, tráfico e detenção para o efeito de lidar com cannabis.

Fonte: Adnkronos

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