Esclarecemos os direitos e deveres do trabalhador que está com Covid ou gripe

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Estamos em um momento em que o surto de covid-19 e da gripe H3N2 está deixando os trabalhadores sem saber o que fazer e como se comportar. Como são as regras de isolamento em casos de covid ou gripe? A empresa pode negar o afastamento? É possível receber auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)?

Veja aqui algumas das principais dúvidas respondidas por advogados trabalhistas.

Quem testou positivo para covid-19 e trabalha presencialmente tem direito a afastamento?

Sim, mas é necessário apresentar um atestado médico que indique o período em que você deverá permanecer afastado. Mesmo que o empregado não precise se afastar do trabalho porque o contágio não o incapacita, ele precisa cumprir isolamento social para evitar que outras pessoas sejam infectadas.

Quem trabalha em home office e testou positivo para Covid, o que faz?

Deve continuar trabalhando de casa e se afastar do trabalho se os sintomas atrapalharem a execução do trabalho. Também será preciso atestado médico.

Tem direito a afastamento quem estiver com algum sintoma de covid-19?

Não, para isso é necessário atestado médico.

É possível trabalhar em casa, mesmo em isolamento?

Sim, quem tem Covid-19 deverá ficar em isolamento, mas poderá trabalhar normalmente desde casa, se os sintomas não o atrapalharem.

Qual o período de quarentena para quem tem Covid-19?

Isso dependerá do médico e das normas vigentes do Ministério da Saúde.

A empresa pode obrigar a trabalhar mesmo quem não tenha condições de saúde?

Não é a empresa que diz quem pode trabalhar ou não. Quem define isso é o médico. Se você tem o atestado que indica o afastamento e ainda assim a empresa obrigá-lo a trabalhar, é recomendável entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Previdência.

Gestantes, pessoas com comorbidade e idosos podem trabalhar de casa mesmo sem sintomas de covid-19?

A Lei 14.151/2021 determina que, durante a emergência de saúde pública causada pelo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer em trabalho remoto, sem prejuízo de sua remuneração, mas à disposição para exercer as atividades em sua casa.  Já pessoas com comorbidades e idosos devem ficar atentos às normas internas da empresa.

A empresa pode obrigar o empregado a mostrar a carteira de vacinação?

Como ainda não há regulação para o tema, é sugerido que a empresa estabeleça um cronograma de retorno ao trabalho presencial, autorizando a entrada daqueles que apresentarem a carteira de vacinação. Não apresentar o comprovante poderá trazer consequências para os funcionários, como advertências, suspensões ou, em último caso, demissão.

MEI (microempreendedor individual), também pode receber o auxílio-doença do INSS?

O MEI tem direito ao auxílio-doença desde o primeiro dia de afastamento. Quem é PJ (pessoa jurídica) poderá ter acesso ao benefício se contribuir como autônomo.

 

Saiba agora como proceder se estiver com gripe.

Quem tem gripe H3N2 pode fazer o isolamento?

Isso dependerá do atestado médico apresentado e da política interna da empresa.

É preciso apresentar teste de gripe para se afastar temporariamente?

O ideal é que sejam apresentados o teste de influenza e o atestado médico indicando a necessidade de afastamento

A empresa pode obrigar um funcionário com influenza a trabalhar?

Não, se o funcionário tiver atestado, a empresa será obrigada a cumpri-lo.

E se o teste para Covid der negativo, o médico disser que é gripe e não pedir teste? O que fazer?

É preciso informar a empresa sobre o ocorrido e solicitar instruções de como proceder.

E quem diagnosticado com H1N1? Muda algo?

Os procedimentos para H1N1 são os mesmos da H2N3.

 

Vale lembrar que todas essas regras valem para funcionários CLT e que a empresas também deverão contar com o bom senso nessa época de surtos de Covid-19 e gripe. Sempre que possível, o ideal é trabalhar desde casa.

Fonte: economia.uol

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Nascida e criada em São Paulo, é publicitária formada pela Faculdade Cásper Líbero e Master em Programação Neurolinguística. Trabalha como redatora publicitária, redatora de conteúdo e tradutora de inglês e espanhol. Apaixonada por animais e viagens, morou no Canadá e no Uruguai, e não dispensa uma oportunidade de conhecer novos lugares e culturas.
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