Congresso aprova mudança em vale-alimentação e regulamenta trabalho híbrido

Condividi su Whatsapp Condividi su Linkedin

O Congresso aprovou nesta quarta-feira, 3, medida provisória que altera as regras para a concessão do auxílio-alimentação e regulamenta o trabalho híbrido (alternância entre o home office e o presencial) .

Entenda as mudanças:

Vale-alimentação

Agora o trabalhador poderá sacar o vale-alimentação após 60 dias sem usar o crédito no cartão.

Pesquisa da Sodexo Benefícios e Incentivos mostra que o saldo do crédito do vale-refeição não tem acompanhado o aumento do custo médio da alimentação fora de casa. Segundo o levantamento, desde a chegada da pandemia, em 2020, até junho deste ano, a duração média do vale-refeição tem sido de apenas 13 dias. Em 2019, era de 18 dias.

O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), tinha a intenção de permitir o pagamento do benefício em dinheiro de forma imediata, mas recuou ontem após pressão do setores de voucher, bares e restaurantes.

O texto aprovado também permite que o funcionário faça a portabilidade gratuita do serviço, ou seja, a troca da bandeira do cartão. Determina, ainda, que o benefício só pode ser usado para o pagamento de refeições em restaurantes ou estabelecimentos similares, além de alimentos comprados no comércio.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) se posicionou contra transformar o vale-alimentação em dinheiro, mesmo com o prazo de 60 dias. A entidade atuou no Congresso para impedir que a MP fosse aprovada com essa medida, mas não conseguiu mudar a posição dos deputados.

Vale-alimentação é só para alimentos

Outro ponto da MP é deixar claro na lei que o auxílio-alimentação não pode ser usado para nenhum outro gasto que não seja compra de comida.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, havia informação de que o benefício estava sendo usado para outras finalidades, como pagamento de TV a cabo, Netflix e academias de ginásticas. Caso essa fraude permaneça, as empresas podem ser multadas em até R4 50 mil ou até mesmo descredenciadas do serviço.

Estão sujeitos ao pagamento os empregadores, as empresas emissoras dos cartões de pagamento do auxílio e os estabelecimentos que comercializam produtos não relacionados à alimentação.

Contribuição sindical

Paulinho da Força incluiu em seu parecer a possibilidade de as centrais sindicais terem acesso ao saldo residual das contribuições sindicais, que se tornaram facultativas com a reforma trabalhista.

Segundo o texto, as contribuições sindicais que não foram repassadas às centrais em razão da falta de regulamentação do Poder Executivo podem ser restituídas a cada central seguindo a proporção da sua representatividade. Como argumento, o parlamentar afirma, em seu parecer, que há uma “necessidade de resolver uma pendência” deixada pela aprovação da reforma trabalhista.

Trabalho híbrido

A medida provisória regulamenta a adoção do modelo híbrido de trabalho. Os trabalhadores poderão atuar a maior parte dos dias presencialmente, e a outra parte da semana remotamente, ou vice-versa.

A medida provisória estabelece ainda que a presença do trabalhador no ambiente de trabalho para tarefas específicas, ainda que de forma habitual, não descaracteriza o trabalho remoto.

De acordo com o texto, trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos completos devem ter prioridade para as vagas em teletrabalho.

Contrato por produção

A contratação vai pode ser feita por jornada ou por produção. No modelo por jornada, o texto permite o controle de forma remota pelo empregador com pagamento de horas extras. No modelo por produção, o trabalhador terá a liberdade de exercer tarefas na hora que desejar. Por outro lado, corre o risco de ter que trabalhar muito mais horas para receber ao final do mês o mesmo dinheiro.

Fonte: MSN Estadão

Condividi su Whatsapp Condividi su Linkedin
Nascida e criada em São Paulo, é publicitária formada pela Faculdade Cásper Líbero e Master em Programação Neurolinguística. Trabalha como redatora publicitária, redatora de conteúdo e tradutora de inglês e espanhol. Apaixonada por animais e viagens, morou no Canadá e no Uruguai, e não dispensa uma oportunidade de conhecer novos lugares e culturas.
Você está no Facebook?

Curta as mais belas fotos, dicas e notícias!

Você está no Pinterest?

As fotos mais bonitas sempre contigo!

Siga no Facebook
Siga no Pinterest